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sábado, 4 de septiembre de 2010

Liga Esportiva Municipal Várzea-Grandense (LEMVAG) - MT


O projeto de lei nº 705/08 do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) visa declarar a Liga Esportiva Municipal Várzea-grandense (LEMVAG), de utilidade pública. Fundada em 5 de março de 2007, no bairro Asa Bela, a Liga é uma organização não governamental sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Obteve o reconhecimento de utilidade pública municipal pela Lei nº 3.137/08, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em 4 de março de 2008.
"Além da caracterização documental elencada, a referida Associação, segundo análise preliminar, também atende, adicionalmente, ao requerido pela Lei Estadual nº 8.192, de 5 de novembro de 2004, estando, a priori, apta a ser contemplada com a sua declaração de utilidade pública de âmbito estadual", justifica o parlamentar.

Conforme o deputado, a declaração de utilidade pública estadual, consoante à legislação em vigor, é uma forma de reconhecimento do poder público, em nome do interesse público e social, de dispensar à LEMVAG, por sua reconhecida atuação social, a devida certificação de sua importância no contexto de sua área operativa, configurada e materializada na concessão dos benefícios possíveis advindos desta norma jurídico-legal.

http://www.al.mt.gov.br/v2008/viewp_imprimir.asp?no_codigo=21250&credito=